Política de Privacidade

A Conta Plena ("Conta Plena", "nós" ou "nosso") presta serviços de contabilidade, fiscalidade e consultoria de negócios a particulares e empresas na Madeira e em Portugal continental, incluindo clientes internacionais. A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos através deste website, com que finalidade os recolhemos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e quais os direitos que lhe assistem.

Esta Política aplica-se ao website contaplena.pt e a qualquer pedido de informação, pedido de marcação ou outra mensagem que nos envie através do website. Não abrange a carta de compromisso, o acordo de subcontratação ou as condições de serviço que assina connosco quando se torna cliente. Esses documentos prevalecem quanto aos dados pessoais que tratamos no âmbito da prestação de serviços de contabilidade ou consultoria por sua conta.

A presente Política é emitida nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ou RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Quem somos

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

• Conta Plena - Contabilidade & Fiscalidade, Lda.
• Sede: Impasse Água de Mel, N.º 2, 9020-063 Funchal, Madeira, Portugal
• NIPC: 518710378
• Email: geral@contaplena.pt
• Telefone: +351 938 023 952

Não estamos obrigados a designar um Encarregado da Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD e não procedemos a essa designação. Todas as questões e pedidos em matéria de privacidade devem ser dirigidos aos contactos acima indicados e serão tratados pela nossa direção.

Quando atuamos na qualidade de subcontratante por conta de um cliente, por exemplo no tratamento de registos contabilísticos ou dados de processamento salarial que nos sejam facultados, aplicam-se as condições desse compromisso e não a presente Política. Esta Política respeita aos dados que recolhemos na qualidade de responsável pelo tratamento, sobretudo através deste website.

2. Que dados recolhemos

Consoante a forma como interage connosco, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais.

2.1 Dados que nos fornece diretamente

• Dados de contacto: nome, endereço de email e número de telefone, submetidos através de um dos formulários do website, através do nosso modal de marcação, ou por email ou telefone.
• Conteúdo do pedido: a informação que decide partilhar sobre a sua situação, a sua empresa ou o serviço sobre o qual pretende esclarecimentos. Trata-se de texto livre, pelo que o conteúdo depende inteiramente de si.
• Dados de marcação: a data e hora que prefere para uma reunião e a informação necessária para agendar e confirmar o encontro.
• Correspondência: registos de emails, chamadas e mensagens trocadas connosco, incluindo eventuais anexos que decida enviar.

O website dispõe atualmente de três formulários: o formulário de contacto geral da página inicial, o formulário de pedido de informação sobre IRS e o formulário de pedido de informação sobre o CINM (IBC Madeira). Os três recolhem os mesmos campos essenciais acima descritos.

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operativo, tipo de dispositivo, resolução de ecrã e localização aproximada inferida a partir do endereço IP.
• Dados de utilização: páginas visitadas, tempo de permanência, website de proveniência, termos de pesquisa utilizados para chegar ao site e interações como o clique num botão de marcação.
• Dados de cookies: identificadores armazenados no seu dispositivo conforme descrito na Secção 5, bem como as preferências de cookies registadas.

Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD, tais como dados de saúde, religiosos, políticos ou biométricos, através deste website. Se incluir informação dessa natureza num campo de texto livre, será tratada apenas na medida do necessário para lhe responder.

3. Como recolhemos os seus dados

Recolhemos dados pessoais quando:

• Submete o formulário de contacto da página inicial, o formulário de IRS ou o formulário do CINM (IBC Madeira);
• Solicita ou marca uma reunião através do nosso modal de marcação, suportado pelo Microsoft Bookings;
• Nos contacta diretamente por email, telefone ou mensagem;
• Navega no website, através de cookies e tecnologias semelhantes descritas na Secção 5; e
• Interage com o nosso perfil no Google Business Profile, por exemplo ao pedir direções, ao telefonar a partir da ficha ou ao deixar uma avaliação. Os dados que submete à Google nesse contexto regem-se pela política de privacidade da Google, recebendo nós apenas estatísticas agregadas e o conteúdo das avaliações que publique.

4. Fundamento de licitude e finalidades do tratamento

Nos termos do RGPD, cada operação de tratamento tem de assentar num fundamento de licitude. O quadro seguinte indica o que fazemos e com que fundamento.

Quando o tratamento assenta no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto colocado no seu dispositivo quando visita um website. Utilizamos igualmente tecnologias semelhantes, como pixels, tags e armazenamento local. Esta secção constitui a nossa política de cookies.

5.1 As suas escolhas

Na primeira visita ao website é-lhe apresentado um banner de cookies. Pode selecionar "Aceitar todos" para permitir todas as categorias, ou "Gerir cookies" para escolher que categorias permite ou para recusar os cookies não essenciais. Os cookies estritamente necessários são sempre instalados, uma vez que o website não funciona sem eles. A sua preferência fica registada para que não lhe seja pedida em todas as visitas e pode ser alterada em qualquer momento reabrindo as preferências de cookies a partir do banner ou eliminando os cookies no seu navegador.

5.2 Categorias de cookies utilizados

Os dados recolhidos através do Google Analytics 4 são utilizados de forma agregada. O Google Analytics 4 aplica por defeito a anonimização do endereço IP e não utilizamos dados analíticos para identificar visitantes individuais.

Pode também bloquear ou eliminar cookies através das definições do seu navegador. O bloqueio dos cookies estritamente necessários pode impedir o correto funcionamento de partes do website.

6. Publicidade e remarketing

Podemos realizar campanhas publicitárias pagas no Google Ads e nas plataformas Meta, incluindo o Facebook e o Instagram. Quando estas campanhas estiverem ativas, aplica-se o seguinte:

• Pode ser carregada no website uma tag de conversão do Google Ads ou um pixel da Meta, para medir quantos visitantes chegam através de um anúncio e quantos apresentam um pedido de informação;
• Estas ferramentas podem instalar cookies ou identificadores semelhantes que permitem à Google ou à Meta reconhecer o seu dispositivo em vários websites e voltar a apresentar-lhe a nossa publicidade posteriormente, prática designada por remarketing; e
• Podemos criar audiências com base na atividade no website, de modo a alcançar pessoas com interesses semelhantes.

Estas tecnologias só são carregadas se consentir na utilização de cookies publicitários. Se recusar, nenhuma tag publicitária é colocada no seu dispositivo. A Google e a Meta atuam como responsáveis autónomos ou, em determinados casos, como responsáveis conjuntos connosco relativamente aos dados que recolhem através destas ferramentas, aplicando-se as respetivas políticas de privacidade. Pode ainda gerir as suas preferências publicitárias diretamente nas definições da sua conta Google e da sua conta Meta.

7. Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos os seus dados pessoais nem os partilhamos para finalidades comerciais autónomas de terceiros. Partilhamo-los apenas com prestadores de serviços que os tratam por nossa conta ao abrigo de contrato e com terceiros quando a tal estejamos legalmente obrigados.

Podemos ainda comunicar dados pessoais a:

• Consultores profissionais e prestadores de apoio informático que nos assistem ao abrigo de deveres de confidencialidade;
• Autoridades públicas, incluindo a Autoridade Tributária e Aduaneira e as autoridades competentes em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, quando a comunicação seja exigida pela lei portuguesa ou da União Europeia; e
• Um adquirente ou sucessor, em caso de venda, fusão ou reorganização da nossa atividade, ficando sujeito às mesmas garantias descritas nesta Política.

Cada subcontratante atua apenas com base nas nossas instruções documentadas e está vinculado por um acordo escrito de tratamento de dados que impõe medidas técnicas e organizativas adequadas.

8. Transferências internacionais de dados

Alguns dos prestadores acima indicados estão estabelecidos nos Estados Unidos ou aí tratam dados. Tal significa que os seus dados pessoais podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que ocorra uma transferência dessa natureza, recorremos a uma ou mais das seguintes garantias previstas no Capítulo V do RGPD:

• A decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o destinatário seja participante certificado;
• As Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, complementadas, sempre que necessário, por medidas técnicas e organizativas adicionais; ou
• Outro mecanismo de transferência lícito reconhecido pelo RGPD.

Pode solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis a uma transferência específica através dos contactos indicados na Secção 15.

9. Durante quanto tempo conservamos os seus dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos ou durante o período em que a lei nos obrigue a conservá-los.

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Pode solicitar a eliminação antecipada dos dados de pedidos de informação e procederemos em conformidade, salvo se estivermos obrigados a conservá-los.

10. Como protegemos os seus dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo a transmissão cifrada de todo o tráfego do website e das submissões de formulários através de HTTPS, controlos de acesso e autenticação multifator nas nossas contas profissionais, restrição do acesso a dados pessoais na estrita medida do necessário e o recurso a prestadores de serviços estabelecidos que mantêm padrões de segurança reconhecidos.

Nenhum método de transmissão ou armazenamento é totalmente seguro. Caso ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas, quando exigido, e comunicar-lhe-emos diretamente sempre que a violação seja suscetível de implicar um risco elevado.

11. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem significativamente de forma semelhante, nem utilizamos os seus dados para definição de perfis com esse alcance. As ferramentas analíticas e, quando ativas, as ferramentas publicitárias envolvem apenas segmentação estatística e não conduzem a decisões sobre si enquanto indivíduo.

12. Os seus direitos ao abrigo do RGPD

Nos termos e condições previstos no RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Direito à informação sobre a utilização dos seus dados pessoais, que é a finalidade desta Política;
• Direito de acesso aos dados pessoais que tratamos a seu respeito e à obtenção de uma cópia;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, também designado por direito a ser esquecido;
• Direito à limitação do tratamento enquanto se verifica a exatidão ou a licitude dos dados;
• Direito de oposição ao tratamento fundado no nosso interesse legítimo e, a todo o tempo e sem necessidade de justificação, ao tratamento para efeitos de marketing direto;
• Direito à portabilidade, ou seja, a receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie em consentimento; e
• Direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, conforme indicado na Secção 15.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através dos elementos indicados na Secção 15. Podemos solicitar informação que permita confirmar a sua identidade antes de dar seguimento ao pedido, de modo a evitar a divulgação de dados a terceiros. Responderemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Esse prazo pode ser prorrogado por dois meses adicionais em caso de pedidos complexos, situação em que o informaremos dentro do primeiro mês, indicando os motivos. O exercício dos seus direitos é gratuito, salvo se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo.

Alguns destes direitos podem ser limitados sempre que estejamos sujeitos a uma obrigação legal de conservação ou a um dever de sigilo profissional.

13. Privacidade de menores

Este website e os nossos serviços dirigem-se a empresas e a adultos com capacidade para celebrar contratos de prestação de serviços profissionais. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Se considerar que um menor nos facultou dados pessoais, contacte-nos para que possamos proceder à sua eliminação.

14. Alterações a esta Política

Podemos atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações às nossas práticas, às ferramentas que utilizamos ou a exigências legais. A data de "Última atualização" no topo desta página indica a data da última revisão. Sempre que uma alteração afete materialmente a utilização dos seus dados pessoais, tomaremos as medidas razoáveis para a levar ao seu conhecimento.